Definido novo fluxo para tratamento de denúncias de violações de direitos humanos
Portaria da Sejus publicada no DODF aprimora atendimento e define prazos para respostas preliminares e conclusivas
A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) publicou a portaria nº 209, que estabelece o fluxo interno para o tratamento de denúncias de violações de direitos humanos recebidas pelo Disque 100, serviço do governo federal destinado ao registro e encaminhamento desses casos. A medida busca otimizar os procedimentos internos da secretaria, garantindo mais eficiência, transparência e agilidade no atendimento às demandas da população. A norma foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (11).
Com a nova regulamentação, as denúncias encaminhadas pelo Disque 100 serão registradas no sistema da Sejus-DF e passarão por uma triagem inicial para acionamento dos órgãos e unidades competentes, de modo a garantir a adoção de providências necessárias para apuração e prestação de serviços adequados em cada situação, garantindo sempre a comunicação ao denunciante sobre o encaminhamento do caso.
A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, destacou a importância da regulamentação desse fluxo para a proteção dos direitos humanos no DF: “A organização e o estabelecimento de prazos para o tratamento das denúncias são fundamentais para garantir um atendimento eficaz e humanizado. O objetivo é dar respostas rápidas e assertivas, protegendo os direitos da população e fortalecendo a rede de proteção no Distrito Federal”.
Fonte: Agência Brasília
