Petro convocará consulta popular sobre reforma trabalhista na Colômbia
Líder colombiano garantiu que irá enviar por decreto o pedido: ‘povo deve se expressar porque é dono do poder político’
O presidente colombiano, Gustavo Petro, anunciou em discurso oficial, nesta terça-feira (03/06), que o Tribunal Constitucional do país receberá, ainda nesta semana, um decreto para a realização da consulta popular sobre a reforma trabalhista no país, em 12 de junho. ‘Minha missão é fazer do povo o dono da Colômbia’, afirmou.
“Sei que vou acelerar as ameaças contra mim, mas o povo deve se expressar porque é o dono do poder político na Colômbia”, declarou. Ele afirmou que, embora não seja fácil, permanecerá firme em seu propósito de fazer com que os colombianos se manifestem sobre a reforma trabalhista e as “relações neoescravagistas que estão sendo construídas entre trabalhadores e empregadores”.
“É por isso que vou decretar a consulta popular. O Tribunal Constitucional decidirá, sem dúvida. Pode ou não decidir de acordo com as regras existentes. Por que decretei a consulta popular? Porque nunca houve um conceito favorável no Senado. Eles trapacearam”, afirmou.
Petro destacou que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) expressou seu apoio às reformas trabalhista e previdenciária do país.
Ele ressaltou que os representantes da comunidade empresarial e trabalhista em todo o mundo consideram a reforma previdenciária como “válida, de alta qualidade e de acordo com os atuais princípios universais dos direitos dos povos”.
“Agora cabe à Corte dizer se a OIT está errada ou não”, afirmou, reiterando a certeza de que a reforma trabalhista também não está, apesar das tentativas de destruí-la.
Decreto
O governo colombiano está finalizando os detalhes do projeto. A informação foi confirmada à imprensa local pelo ministro do Interior da Colômbia, Armando Benedetti. Ele afirmou que, caso não haja um pronunciamento do Congresso sobre a consulta popular até hoje (04/06), o governo a apresentará por meio de um decreto em 12 de junho.
O ministro também mencionou que um rascunho do decreto está sendo revisado pelos magistrados do Tribunal Constitucional para aprimorá-lo, garantindo que a consulta popular será conduzida com transparência. “O decreto está sendo estudado, está sendo feito. Já existe uma espinha dorsal desse decreto”, destacou.
A reforma trabalhista
Em 14 de maio, por 49 votos contrários e 47 a favor, os senadores rejeitaram a consulta popular em curso desde abril no país, e arquivaram a reforma trabalhista. Desde então surgiram diversas denúncias sobre a maneira fraudulenta como muitos congressistas conduziram o processo, já que nem todos os senadores tiveram a oportunidade de votar e não houve tempo suficiente para a finalização da votação.
Diante dessas circunstâncias, várias mobilizações em apoio à reforma vêm acontecendo no país há mais de um mês. A consulta popular proposta pelo governo tem 12 perguntas relacionadas à ampliação do bem-estar e garantias aos trabalhadores previstas na reforma.
Como resumiu o próprio presidente, ela define basicamente três questões: “se as pessoas têm direito a uma jornada de oito horas, se o jovem trabalhador tem direito a um salário e se o camponês tem direito a uma pensão”.
Em sua conta na plataforma X, Petro afirmou que a consulta popular “é irrevogável. O Senado não votou a favor da consulta popular e 30 dias se passaram. Que eles respeitem as pessoas”.
Fonte: Opera Mundi
