Governo Lula rejeita novo tarifaço de Trump e reitera: ‘Pix é patrimônio do povo’

O governo Lula classificou como um “marco lastimável” nas relações entre Brasil e Estados Unidos a decisão de Washington, anunciada na noite desta quarta-feira (15/07), de impor tarifas de 25% sobre os produtos brasileiros, após o término das investigações comerciais de Washington sobre o país.

O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) anunciou o encerramento da investigação sobre supostas práticas comerciais desleais do Brasil, afirmando que a taxa imposta pelo presidente norte-americano Donald Trump está prevista para entrar em vigor na próxima quarta-feira, 22 de julho.

Segundo o representante de Comércio dos Estados Unidos, Jamieson Greer, a decisão busca proteger os interesses econômicos do país e garantir condições justas de concorrência para empresas e trabalhadores norte-americanos. Ele afirmou que os Estados Unidos permanecem abertos a novas negociações com o governo brasileiro.

Washington alega práticas de favorecimento do Brasil, como o sistema de pagamento eletrônico Pix e as tarifas relacionadas ao mercado de etanol. Além do combustível, a lista de produtos atingidos inclui máquinas agrícolas, roupas, calçados e materiais elétricos.

Estão isentos da cobrança cerca de 2.100 itens, como café, laranja, suco de laranja e carne bovina; petróleo bruto e derivados, aeronaves e peças da indústria aeroespacial, terras raras e minerais estratégicos.

Em postagem nas redes sociais, após a divulgação das tarifas, o Secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, afirmou que “o presidente Lula e seu governo não negociaram com os Estados Unidos de boa-fé” e que as políticas econômicas do Brasil “são ruins para os norte-americanos e ruins para os brasileiros”.

“No último ano, Lula colocou seu próprio ego acima da celebração de um acordo em benefício do povo brasileiro, e essas tarifas são o preço por isso”, declarou.

Resposta do governo brasileiro

Em nota, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República afirmou que a medida é unilateral, injustificada e contraria as regras do comércio internacional, além de anunciar que o país recorrerá à Lei de Reciprocidade e retomará a disputa no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC).

O comunicado afirma que o Brasil “repudia a decisão anunciada hoje pelo governo dos EUA relativa à imposição de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros”, reiterando que “não há justificativa para medidas unilaterais contra o nosso país”.

O governo argumenta que os próprios dados oficiais dos Estados Unidos demonstram um superávit norte-americano de US$ 424,5 bilhões no comércio de bens e serviços com o Brasil ao longo dos últimos 15 anos. A nota destaca que, em 2025, 76% das importações provenientes de Washington ingressaram no mercado brasileiro sem pagamento de imposto de importação e que a alíquota média efetivamente aplicada aos produtos norte-americanos foi de apenas 3,1%.

O Palácio do Planalto reiterou que não reconhece a legitimidade de investigações conduzidas fora das normas multilaterais de comércio, afirmando que manteve diálogo permanente com o USTR durante o último ano para tentar encerrar o processo.

De acordo com o governo, foram apresentadas evidências que refutam as acusações de práticas comerciais desleais atribuídas ao Brasil, incluindo críticas ao sistema de pagamentos PIX, à regulação das plataformas digitais e às políticas ambientais.

‘Pix é um patrimônio do nosso povo’

O governo brasileiro defende que “o PIX é um patrimônio do nosso povo e referência internacional de infraestrutura pública digital” e afirma: “não vamos abdicar de proteger nossas famílias e nossas crianças contra a ganância de um punhado de tecno-oligarcas. A liberdade de expressão não é carta branca para a criminalidade”.

O texto também rejeita as acusações relacionadas ao meio ambiente, sustentando que, desde 2023, o país intensificou o combate aos crimes ambientais e reduziu significativamente o desmatamento em todos os biomas.

O comunicado ressalta ainda que, nas audiências públicas promovidas pelo USTR na semana passada, 63 das 78 manifestações de representantes do setor privado brasileiro e norte-americano foram contrárias à imposição das tarifas. Segundo o governo, esse resultado demonstra que a medida enfrenta resistência também entre empresas dos dois países.

Lei de Reciprocidade e OMC

A nota afirma ainda que o Brasil “iniciará imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional”, além de levar novamente a disputa ao mecanismo de solução de controvérsias da OMC.

O governo anunciou que continuará buscando novos mercados para as exportações brasileiras, citando os acordos firmados pelo Mercosul com a União Europeia, a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) e Singapura.

Além disso, informou que o Plano Brasil Soberano será utilizado para proteger os setores afetados pelas tarifas e preservar empregos e a capacidade produtiva nacional.

‘Falsos patriotas’

Na parte final do documento, o governo atribui responsabilidade política pela escalada da crise. Segundo a nota, “é triste constatar que o lamentável desfecho das investigações baseadas na Seção 301 faz parte do enredo construído com a ativa colaboração da família Bolsonaro“.

O texto acrescenta que se trata de “falsos patriotas que arquitetaram e defenderam publicamente ações contra o nosso país, movidos por objetivos eleitoreiros”, e conclui afirmando que “proteger a nossa soberania é uma obrigação que está acima de todos os partidos e todas as tendências. O governo brasileiro não vacilará em seu dever de preservá-la”.

Fonte: Opera Mundi