Flávio Dino – Blog O Continente

Antes de o tema ir a plenário, partes têm 15 dias para se manifestar A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou

Dino reforça decisão e proíbe novas leis para garantir pagamento de ‘penduricalhos’ fora do teto

Medida proíbe que administração pública publique atos ou legislações que tentem furar suspensão de pagamentos acima do teto constitucional. STF

CGU apontou falhas de transparência em cidades de Roraima, Rio de Janeiro, Acre, Amapá, Bahia e São Paulo. Ministro do

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), bloqueou nesta segunda-feira (3) o pagamento de emendas parlamentares destinadas a duas