Medida proíbe que administração pública publique atos ou legislações que tentem furar suspensão de pagamentos acima do teto constitucional. STF
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O Supremo Tribunal Federal (STF) promove, no próximo dia 8 de janeiro, em Brasília, evento para relembrar os atos
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O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou nova crise de soluços e elevação da pressão arterial na noite de sábado (27)
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Suspensão de trecho de projeto reacende embate entre Congresso, STF e Executivo sobre controle do Orçamento da União A decisão
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O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), protocolou um Projeto de Resolução (PRC) no qual propõe mudanças
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Colegiado rejeitou os chamados embargos de declaração Por unanimidade, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram manter
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CGU apontou falhas de transparência em cidades de Roraima, Rio de Janeiro, Acre, Amapá, Bahia e São Paulo. Ministro do
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Ministro do STF deixou a critério da Polícia Penal do DF o uso ou não de uniforme e armamento durante
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Ex-presidente também está proibido de receber visitas e usar celulares O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF),
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Por 8 a 3, corte declarou Artigo 19 do Marco Civil inconstitucional Por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal
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