Celina Leão afirmou que está otimista quanto ao aval do Ministério da Fazenda ao empréstimo solicitado com o FGC para salvar o BRB - (crédito: Lucio Bernardo Jr.)

Celina Leão quer audiência nesta quinta com Lula para salvar BRB

29 de abril de 2026 blogocontinente.com

Governadora Celina Leão envia ofício ao Ministério da Fazenda solicitando consentimento para o empréstimo junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Ela pediu audiência urgente com Lula para esta quinta-feira (30/4) para discutir situação do Banco de Brasília

Celina se mostrou otimista quanto ao aval do governo federal para o empréstimo solicitado junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) — que reúne grandes bancos. O montante solicitado foi de R$ 6,6 bilhões e será destinado ao saneamento do Banco de Brasília (BRB). “É um pedido formal, porque nós terminamos toda a parte da montagem da proposta seguindo cada um dos ritos que foram solicitados pelo Banco Central e é de praxe que passe pelo Ministério da Fazenda, pelo aval do ministro Dario (Durigan) e passe também pelo presidente da República”, explicou Celina. “Está tudo sendo seguido conforme aquilo que nós havíamos encaminhado para o Banco Central. Eu tenho certeza que nós seremos atendidos e acredito que vai dar tudo certo”, acrescentou.

Mestre em gestão do conhecimento, professor e especialista em finanças, Melquezedech Moura explica que, pelas regras do endividamento público previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal e em resoluções do Senado Federal, operações de crédito de entes subnacionais que superem determinados limites ou que envolvam riscos sistêmicos necessitam da garantia da União.

“O aval da União funciona como uma garantia fidejussória, que é um compromisso jurídico em que o Tesouro Nacional se compromete a honrar a dívida caso o devedor principal (BRB/GDF) fique inadimplente”, esclareceu Moura. “O Banco Central exige essa garantia cruzada para mitigar o risco sistêmico e proteger o patrimônio do FGC, que recentemente sofreu um impacto superior a R$ 40 bilhões com a liquidação do próprio Banco Master”, completou.

Na conversa com Lula, a governadora deve ressaltar a importância do BRB para o sistema financeiro. “Houve um estudo que falava sobre um potencial risco ao mercado financeiro como um todo (caso o Banco de Brasília não se recupere depois das negociações fraudulentas com o Master). Então, é uma questão institucional grave que eu acho que precisa ser vista com a institucionalidade desse momento, com o respeito desse momento, sem qualquer questão de questionamento ideológico”, defendeu.

Com o aval concedido, a operação segue para aprovação final do BC e do Conselho Monetário Nacional (CMN). Uma vez liberados, os R$ 6,6 bilhões ingressam no caixa do BRB, restaurando seus índices de liquidez e capital (Índice de Basileia). “Do ponto de vista da governança, a governadora Celina Leão agiu com prudência ao buscar essa via. Em vez de tentar manobras contábeis internas, a gestão optou pela transparência institucional, submetendo o plano de salvamento ao escrutínio dos órgãos federais. Isso demonstra um compromisso com a legalidade e com a preservação do patrimônio público distrital, transferindo o debate para a esfera técnica e regulatória adequada”, avaliou o especialista.

No entanto, se a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) concluir que o GDF não possui margem fiscal para oferecer contragarantias suficientes, ou se o risco da operação for considerado excessivo para a União, o aval pode ser negado. “Caso o aval seja negado, o BRB não conseguirá acessar a linha de crédito de R$ 6,6 bilhões nos termos propostos. O GDF teria que buscar alternativas mais onerosas ou drásticas, tais como venda acelerada de carteiras de crédito com deságio, o que vem ocorrendo, como no caso do acordo com a Quadra Capital, para a venda de R$ 15 milhões em ativos; ou até mesmo aporte direto do Tesouro Distrital, o que comprometeria severamente o orçamento do GDF para áreas essenciais como saúde e segurança”, elencou Moura.

Concessão de aval

Economista e professor da Universidade de Brasília (UnB), César Bergo avalia que o pedido ao governo federal não envolve necessariamente um repasse direto de recursos, mas sim, uma garantia que pode destravar a operação. “O Tesouro Nacional não entra, necessariamente, colocando dinheiro. O que pode ocorrer é a concessão de um aval, uma garantia para que o GDF consiga acessar os recursos necessários”, explicou.

Segundo ele, esse tipo de mecanismo foi utilizado em outros momentos da história econômica brasileira, especialmente em crises envolvendo bancos estaduais. Ainda assim, o cenário atual impõe incertezas. “Não existe obrigação do governo federal socorrer bancos. Pode haver apoio, mas isso depende de decisão política”, ponderou.

Bergo ressaltou que o aval é considerado peça-chave porque o BRB enfrenta dificuldades para apresentar garantias suficientes ao FGC. “Essa garantia pode viabilizar o empréstimo, pois hoje há questionamentos sobre a capacidade de pagamento e sobre a própria dimensão das perdas”, afirmou.

Na avaliação do economista Newton Marques, especialista em sistema financeiro, o caminho para obter esse aval não é simples e envolve fatores políticos e fiscais. “O governo federal vai receber o pedido, mas a dificuldade é grande. Estamos falando de um volume muito alto de recursos para um banco que ainda não apresentou o balanço”, considerou.

Ele destacou que a ausência de informações consolidadas sobre a real situação do BRB pesa contra a liberação de apoio. “Como justificar um aval desse tamanho sem clareza sobre o tamanho do prejuízo? Isso torna a decisão ainda mais complexa”, disse.

Newton também aponta que o contexto político pode influenciar diretamente o desfecho. “Existe um componente político nessa decisão. Não é apenas técnico. Isso pode atrasar ou até inviabilizar o apoio”, avaliou.

Falta de garantias

Um dos entraves para a liberação do empréstimo é justamente a falta de garantias consideradas robustas. O FGC já sinalizou dificuldades nesse sentido, o que levou o GDF a buscar alternativas, como o aval da União e outras estruturas financeiras.

Para César Bergo, esse movimento reforça a gravidade da situação. “Se está recorrendo ao Tesouro Nacional, é porque o cenário é bastante delicado. O aval funciona como uma última instância de credibilidade para viabilizar a operação”, comentou.

Ele acrescentou que, mesmo com o eventual aval, outras medidas serão necessárias. “A capitalização não resolve tudo. O banco precisa demonstrar sua real situação financeira e recuperar a confiança do mercado”, ressaltou.

Dívida ativa

Outra opção apresentada pelo BRB foi a securitização da dívida ativa do DF, no valor de R$ 52 bilhões, para reforçar o caixa do BRB. Melquezedech Moura avaliou que a solução encontra sólido amparo legal e é perfeitamente possível. “A operação consiste, em linhas gerais, na cessão onerosa dos direitos creditórios (o direito de receber os impostos e taxas atrasados) para um ente privado ou fundo de investimento, que paga um valor à vista (com deságio) ao Estado, assumindo o risco e o fluxo de recebimento futuro.

Matéria completa Correio Braziliense