Relator da CCJ do Senado vota a favor da PEC do fim da escala 6×1
CCJ votará texto na próxima semana O senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou, nesta quinta-feira (27), o relatório da PEC 221/2019,
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15 de setembro de 2026
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CCJ
Entenda os próximos passos do projeto para reduzir a maioridade penal
Após aval de comissão, proposta segue para análise especial A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da
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