Dino bloqueia repasse de emendas parlamentares para duas ONGs
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), bloqueou nesta segunda-feira (3) o pagamento de emendas parlamentares destinadas a duas entidades que não cumpriram critério de transparência. São elas: Associação Moria e Programando o Futuro.
Segundo o despacho do ministro, a decisão se deu por causa do fim do prazo estabelecido para manifestação. Dessa forma, ficam impedidos novos repasses de dinheiro público a essas entidades.
Dino ainda deu cinco dias para que a Controladoria-Geral da União (CGU) se manifeste sobre o cumprimento dos critérios de transparência, e 10 dias às entidades que apresentaram informações incompletas para que atualizem os dados sobre os valores recebidos.
O bloqueio ocorre em meio ao discurso do novo presidente da Câmara, Hugo Motta, que, ao ser eleito neste sábado (1º), destacou a importância de um “Parlamento forte” e do repasse das emendas parlamentares – tema que deve gerar disputas, mais uma vez, em 2025.
- 🔎As emendas parlamentares são uma reserva dentro do Orçamento usadas conforme indicação de deputados e senadores. É esse o dinheiro enviado pelos parlamentares às suas bases eleitorais.
Atualização dos Planos de Trabalho
Na mesma decisão desta segunda, o ministro Flávio Dino reforçou o entendimento sobre atualização e divulgação dos Planos de Trabalho de entidades beneficiárias de emendas PIX.
“A despeito dos avanços quanto ao cumprimento da obrigatoriedade de apresentação dos planos de trabalho relativos às ‘emendas PIX’, é imprescindível que todos os planos de trabalho sejam inseridos na Plataforma Transferegov.br e devidamente aprovados”, menciona o despacho.
“Conforme o diagnóstico apresentado pelo TCU, 1.080 planos (19,33%) ainda aguardavam elaboração, 84 transferências (1,50%) estavam em ajuste do plano e 242 (4,33%) estavam em elaboração, em 09/12/2024”, prossegue a decisão do ministro.
Fonte: g1
