Governo vai propor penas mais rigorosas para quem provoca incêndio ambiental

Segundo Lewandowski, as punições consideradas “brandas” para crimes ambientais são uma reclamação de vários governadores.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quinta-feira (3) que o governo vai enviar, ao Congresso Nacional, um projeto de lei que aumente a punição para crimes ambientais, como incêndios intencionais, desmatamento e extração mineral.

O projeto foi elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e foi enviado para análise da Casa Civil no final de setembro.

“Nós acabamos de mandar para a Casa Civil e tive notícia ontem de que esse projeto que o Ministério da Justiça elaborou será enviado ao Congresso Nacional”, disse o ministro.

O ministro afirmou que o projeto estabelece punições mais rigorosas para diversos tipos de crimes ambientais, inclusive incêndios de natureza culposa – que são aqueles acidentais, em que não há a intenção de provocar danos maiores.

Há ainda a proposta de alteração no regime de cumprimento das penas, que passaria de detenção para reclusão.

 

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